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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Recurso de agravo. Intempestividade. Não conhecimento. Exegese do Enunciado da Súmula 700 do pretório excelso. Recurso não conhecido.

Trata-se de recurso de agravo interposto por Leonilda Aparecida Limberger, em face de decisão judicial proferida nos autos de progressão de regime fechado para o semi-aberto, em curso perante a vara criminal da Comarca de Palotina.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 14:15

Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 10:26

Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes

Acusado transportava carga.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:43

Partido indenizará homem filiado sem autorização

Reparação por danos morais fixada em R$10 mil.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 11:43

Comissão aprova projeto que facilita venda de filial de empresa em recuperação extrajudicial

Pelo texto aprovado, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 17:32

Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados

A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 09:29

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 10:30

Mantido júri que condenou homem pela morte da enteada adolescente a facadas

Réu também tentou matar a companheira.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 10:22

Tribunal mantém condenação de homem que ateou fogo à residência da ex-companheira

A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado.
Apoiadores Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:15

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08/12, 9h30

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:49

Mantida decisão que condenou Estado a indenizar paciente erroneamente diagnosticada com DST

Autora estava grávida e se submeteu a tratamento.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:57

TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher

Tentativa já configura o delito.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:01

TJSP mantém condenação de três pessoas por depósito e venda ilegal de medicamentos

Anabolizantes e abortivos estavam entre os fármacos encontrados.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:35

Tribunal mantém condenação de réu que extorquiu pai e mãe

Réu queria dinheiro para comprar drogas.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 11:03

Mantida condenação de moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de condomínio

A Decisão unânime é da 8ª Câmara de Direito Criminal.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:49

Proposta de nova Constituição indica desconhecimento da história do Brasil, diz especialista

A mudança é defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP- PR), que afirmou em evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional que situação atual do País é ingovernável e que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 13:03

Prefeitura de Santo André indenizará paciente que sofreu discriminação em UPA

Reparação foi fixada em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 11:11

Homem que agrediu bebê é condenado por tentativa de homicídio

Agressão causou sequelas na criança.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 11:06

Tribunal aumenta pena de homem que agrediu filha de cinco meses

Réu foi condenado por tentativa de homicídio.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 14:43

TJSP remete à Justiça do Trabalho ação contra empresa de transporte por aplicativo

Motorista pleiteia indenização e reativação de cadastro.

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 3986

Trata-se de recurso de agravo interposto por Leonilda Aparecida Limberger, em face de decisão judicial proferida nos autos de progressão de regime fechado para o semi-aberto, em curso perante a vara criminal da Comarca de Palotina.

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta

Acusado transportava carga.

Reparação por danos morais fixada em R$10 mil.

Pelo texto aprovado, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.

A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.

Réu também tentou matar a companheira.

A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado.

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08.

Autora estava grávida e se submeteu a tratamento.

Tentativa já configura o delito.

Anabolizantes e abortivos estavam entre os fármacos encontrados.

Réu queria dinheiro para comprar drogas.

A Decisão unânime é da 8ª Câmara de Direito Criminal.

A mudança é defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP- PR), que afirmou em evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional que situação atual do País é ingovernável e que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile.

Reparação foi fixada em R$ 5 mil.

Agressão causou sequelas na criança.

Réu foi condenado por tentativa de homicídio.

Motorista pleiteia indenização e reativação de cadastro.

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